Artigos

A JUSTIÇA DE RAWLS E O PÓS-POSITIVISMO
José Alexandre Franco

O estudo aborda as variadas concepções de justiça e fundamentação pós-positivista dos direitos fundamentais, revelando o retorno a Kant e a superação do utilitarismo e do proceduralismo. Também enfatiza a moderna teoria da justiça de Rawls e os seus principais críticos.

PROCESSO CIVIL - Origem e Evolução Histórica
Loren Dutra Franco

Visa o presente artigo a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito processual civil desde as origens na Grécia até os dias atuais, com ênfase ao direito processual no Brasil. Relata brevemente a evolução científica do Direito Processual como complemento do estudo, tendo como objetivo único demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação da atual situação jurídica do nosso país.

A EQÜIDADE NAS RELAÇÕES CÍVEIS APÓS O CÓDIGO CIVILDE 2002
Hudson Fernando Couto

Ao julgar por eqüidade o juiz, valendo-se de critérios próprios de justiça que entende mais adequados à solução da lide, flexibiliza a aplicação do direito positivo ao caso concreto (subsunção).
O Direito brasileiro admite a adoção da eqüidade, de maneira geral, nas hipóteses dos artigos 4° e 5° da Lei de Introdução ao Código Civil, ou seja: a) como meio supletivo de integração e interpretação de normas e b) para atender aos fins sociais e bem comum determinados pela lei.
Necessário se faz lembrar que o Código de Processo Civil limita a adoção da eqüidade aos casos previstos em lei.

EMBRIAGUEZ: doença a ser tratada ou falta grave passível de demissão?
Flávio Filgueiras Nunes
Rogério Pereira Verardo

A presente exposição visa tratar da embriaguez e suas conseqüências no direito do trabalho, analisando as varias possibilidades que a tese possibilita, extraindo da lei, de maneira lógica, as interpretações e aplicando-as ao substrato fático estudado. Primeiramente, preocupou-se em estabelecer a gênese social e antropológica do consumo de substâncias causadoras de alteração do padrão individual de comportamento, usando-se a história para explicar a evolução destes preparos mágicos capazes de ganhar guerras, espantar espíritos, curar doenças, até o seu desenvolvimento final em símbolo de comemoração, tratado, modernamente pela medicina, como ofensiva ao corpo humano. Em seguida, delineou-se o conceito de embriaguez, passando por um estudo médico, que ilustra os efeitos do álcool no organismo humano; as fases de um ébrio; a embriaguez como patologia; a semelhança de reações fisiológicas de outras substâncias equivalentes, para culminar na definição jurídica de embriaguez. Tratou-se também da embriaguez como justa causa à rescisão do contrato de trabalho, segundo o imperativo do art. 482, alínea f da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), opondo as diversas possibilidades exegéticas, através de uma condução lógica do raciocínio hermenêutico, vislumbrando, desta forma, outras aplicações da norma supra-aludida aos casos práticos estudados. Como barreira principal enfrentada, a pouca bibliografia sobre o tema foi combatida com o uso de doutrinas de outros ramos do direito, as definições das teorias de Medicina Legal, bem como os julgados de nossos principais tribunais, buscando-se uma problematização voltada para uma observação sócio-jurídica dos paradigmas. Ainda, analisou-se a teorização de questões cotidianas, discutindo os assuntos de forma sistemática, amparando-se, sempre que possível, em doutrinas de juristas especializados na matéria, sem, entretanto, escusar-se de apresentar pareceres e levantar novas questões. Assim, pretendeu-se realizar um estudo exaustivo sobre a matéria, examinando as idéias jurídicas, colacionando questões apreendidas, para que se concluísse pela verdadeira mens legislatori do dispositivo legal, discorrendo sobre as implicações do consumo de substâncias psico-ativas nas relações jurídicas laborais.

Dolo e culpa na embriaguez voluntária
Hélvio Simões Vidal

Alcoolismo e criminalidade. Espécies de embriaguez: acidental ( caso fortuito, força maior e erro ); não acidental ( voluntária, culposa e preordenada ); patológica. Teoria da "actio libera in causa". Imputabilidade e presunção em matéria penal. Dolo e culpa na embriaguez voluntária. Bibliografia.

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