Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90)


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Caro (a) Aluno (a),

Neste momento inicial de preparação para a primeira fase do XIV Exame de Ordem, é preciso dizer que todas as disciplinas são importantes, mesmo aquelas com poucas questões direcionadas, como a do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

O ECA é objeto de apenas duas questões da prova, mas uma única questão pode fazer a diferença entre se dedicar com afinco para a 2ª fase ou reiniciar os estudos para o XV exame. Assim, não renegue nenhuma disciplina, pois sua aprovação passa pelo estudo de todas elas.

Já que o fator tempo é bastante escasso, aconselho que use apenas o material de apoio específico para o exame. Outro ponto a ser destacado é que além de assistir as aulas, você deve ler a lei, estudar a doutrina e resolver questões. Como o ECA possui poucas questões no Exame de Ordem, sugiro que estude também as questões elaboradas pela FGV em outros concursos.

Cuidando especificamente do Estatuto da Criança e do Adolescente, gostaria de lembrá-lo que você precisa conhecer não apenas a lei 8.069/90, mas também o artigo 227 da Constituição Federal.

Peço ainda, que dê especial atenção aos seguintes pontos do ECA: Adoção, Ato Infracional, e Medida Socioeducativa de Internação, temas recorrentes nos exames aplicados pela FGV.

Para encerrar este primeiro contato,  deixo o link abaixo, onde vocês terão acesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado:

ECA - Lei 8.069/90

Bons estudos e até breve!

Fernanda Maria dos Reis
Profª. da disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente

 

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Confira as dicas para a prova de Direito Internacional
 

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Rinara Granato Santos - Direito Internacional e Direitos Humanos


“Para as questões de Direito Internacional, uma boa dica de estudo é sempre que estiver estudando matérias como Direito Constitucional ou Tributário, por exemplo, destacar do texto todas as vezes que determinado artigo apresentar particularidades específicas sobre os estrangeiros. Assim, as exceções descritas na lei não passarão despercebidas e, em Direito Internacional, elas serão sempre cobradas”.

Veja o exemplo do art. 172 da Constituição Federal: “A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros”.

Quanto às questões de Direito Internacional Privado, uma dica resolve 90% das perguntas: “Leia atentamente os artigos do 7º ao 18º do Decreto-Lei 4.657/42 - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”, afirma Rinara.

Por fim, ela aconselha o conhecimento das nomenclaturas e das competências dos principais órgãos e instâncias jurídicas internacionais. Veja alguns exemplos: Corte Internacional de Justiça, Tribunal Internacional de Justiça, Tribunal de Haia, Corte de Haia, Corte Penal Internacional, Tribunal Penal Internacional, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Americana de Direitos Humanos e Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Seguindo essas dicas, você certamente fará uma boa prova. Bom estudo!

 

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Direitos Humanos também é matéria da prova da OAB

Por ser um tema de grande interesse e relevância social, um dos mais reportados pela mídia, o conhecimento dos Direitos Humanos também é matéria cobrada na prova da OAB. 

“O primeiro passo para quem quer acertar as questões de Direitos Humanos é não confundir a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (elaborada durante a Revolução Francesa de 1789) com a Declaração Universal dos Direitos do Homem ou Carta da ONU (elaborada em 1948). Essas declarações não são um documento com obrigatoriedade legal, contudo, os países signatários reconhecem o seu conteúdo”.

Ela ressalta a importância de outros dois acordos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos com força coercitiva.

“Eu recomendaria também a leitura atenta do Pacto San José da Costa Rica e do artigo 5º da nossa Constituição, que diz respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais. Por fim, e não menos importante, é bom conhecer o Estatuto dos Idosos”, concluiu.

 

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Priorize o estudo das matérias que têm o maior número de questões

Queridos Alunos, muitos de vocês trabalham, ainda estudam ou têm uma série de obrigações a fazer, logo, fica muito difícil um bom aproveitamento do tempo. Faltando duas semanas para o exame é necessário tentar maximizar seu tempo estudando as matérias que mais carregam peso no exame. Não queira gabaritar a prova, afinal o importante é passar para a 2ª fase! Caso aconteça, ótimo! Caso não, você precisa de apenas 40 em 80 pontos. Veja os pontos por questões que você deve percorrer, considerando que cada questão vale 01 ponto e ainda que a relação abaixo pode variar de prova para prova (isso não é regra).

 

DISCIPLINA  Nº PROVÁVEL DE QUESTÕES
 Constitucional  07
 Administrativo  06
 Tributário  05
 Empresarial  06
 Filosofia  02
 Direitos Humanos  03
 Internacional  02
 Consumidor 02
 ECA 02
Ambiental 02
Ética 10
Penal e Processo Penal 10
Trabalho e Processo do Trabalho 11
Civil e Processo Civil 12

 

Veja como é possível ser aprovado!

Você deve tentar pontuar o máximo possível nas questões de peso que contam com 10 a 12 pontos, pois se atingir 50% de acerto nelas já contará com a metade dos pontos necessários para sua aprovação (+/- 22 pontos). Atingindo 50% de acerto nas questões de maior peso (ética, penal e processo penal, trabalho e processo do trabalho, civil e processo civil), você precisará acertar apenas 18 pontos em 37 questões para conseguir ser aprovado totalizando 40 pontos. Ou seja, ainda poderá errar 19 questões!

Sendo assim, você deve otimizar seu tempo restante estudando as matérias de maior peso e nos dias que antecederem a prova você deve concentrar seu estudo em Ética que poderá ser decisiva para sua aprovação.

No mais, tente utilizar todo e qualquer tempo disponível para os estudos, pois isso fará a diferença. Se precisar, peça reforço aos seus professores do VERITAS, pois eles estarão disponíveis para atendê-lo sempre!

Toda a equipe VERITAS estará enviando pensamento positivo a vocês!

Grande abraço a todos e que Deus esteja com vocês!

EQUIPE VERITAS!



 

Mantenha calma e se alimente bem


Tente manter-se calmo, afinal o controle emocional é um grande passo para a aprovação. Não se desespere, pois você está se preparando para isso!

Dormir é fundamental, pois o sono é essencial para a manutenção da memória e faz com que você absorva o conteúdo estudado durante o dia. Virar a madrugada estudando não vai fazê-lo ser aprovado no exame. Descasar é essencial para seu corpo e mente.
Alimente-se bem, pois você precisa repor o desgaste que horas de estudo e o nervosismo lhe trazem.

Você vai ficar cerca de 05 horas sentando em frente à prova e se não se alimentar bem pode não resistir. Na véspera da prova nada de comida gordurosa e pesada, opte por uma alimentação caseira e simples, sem excesso de gordura, pois os enlatados, embutidos, gorduras e comida de rua podem desencadear um mal estar súbito na hora da prova. É comum o aluno apresentar dor de barriga na hora da prova. Por isso, cuidado com sua alimentação na véspera da prova!

Converse com sua família e explique o grau de dificuldade do exame que irá se submeter e o quanto é importante esse momento para você. Com certeza eles vão lhe ajudar e apoiar.

Conte também com o suporte dos seus professores do VERITAS, pois eles estarão sempre disponíveis para atendê-lo!


Toda a equipe VERITAS estará enviando pensamento positivo a vocês!

Grande abraço a todos e que Deus esteja com vocês!

 

EQUIPE VERITAS!

 


 

 

Otimize seu tempo de estudo

Faça muito exercício! O aprendizado precisa ser exercitado, pois os erros fazem o aluno memorizar o conteúdo. Logo, faça o maior número possível de exercícios repetindo as provas anteriores.

Porém, caso não se saia bem nos simulados e exercícios, não se desespere, pois na hora da prova real vários fatores como local de aplicação, ambiente de prova, todos os demais alunos na mesma condição que você contribui.

Tenha em mente que você precisa acertar apenas 50% das questões para ser aprovado, logo, verifique as disciplinas que ainda precisa de reforço e trate de estudar!

Peça reforço aos seus professores do VERITAS que estarão disponíveis para atendê-lo sempre!

Toda a equipe VERITAS estará enviando pensamento positivo a vocês!

Grande abraço a todos e que Deus esteja com vocês!

EQUIPE VERITAS!